São pessoas jurídicas de direito público: autarquias, fundações e partidos políticos.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos, nos termos do estatuto.

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-los.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu descendente, seja ele capaz ou incapaz.

Se a vítima do evento danoso tiver concorrido culposamente para o evento danoso, cada um dos envolvidos suportará com o seu prejuízo.