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225445 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC
Provas:
Analise as afirmativas abaixo sobre as Comissões de Conciliação Prévia.
1. Em caso de motivo relevante, impossibilitando que uma demanda de natureza trabalhista seja submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do Trabalho.
2. O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa negativa de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias.
3. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial, não mais podendo serem questionados em juízo os direitos do extinto contrato de trabalho a que ele se refere, porque tem o termo a eficácia liberatória geral, ampla e irrestrita.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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