Magna Concursos
2935133 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Dona Inês-PB
Provas:
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre outros, quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:

I- Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
II- Membros do poder judiciário.
III- Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
IV- Membros de instituições bancárias privadas.

Estão CORRETOS apenas os itens:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente da Guarda Municipal

40 Questões