Questão 239150

239150 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-9

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Licitações
Lei 8.112/1990: RJU
Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Aponte a alternativa incorreta.

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento.

Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, atuando com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo

50 Questões

Provas

Analista Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta