Considere as seguintes afirmações.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:

Considere as seguintes funções.

I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.

III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.

De acordo com a Lei nº 5.766, as funções competem, respectivamente:

Considere as seguintes afirmações.

1. Ato pelo qual se dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.

2. Ato pelo qual se dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que específica.

3. Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos da representação ou do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Os conceitos acima, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar instituído pela Resolução CFP nº 06/2007, correspondem, respectivamente, a:

Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de _______, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a Resolução CFP nº 7/2003.