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Respondida
537005
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Parauapebas-PA
Provas:
Guarda Municipal
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Código Penal
Crimes Contra a Incolumidade Pública
Crimes Contra a Segurança Meios de Transporte/Serv. Públicos (arts. 260 ao 266)
Em relação ao crime de "Atentado contra a segurança de outro meio de transporte", pode-se afirmar:
A
Este crime consiste em expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento.
B
A pena deste crime é de reclusão, de um a dois anos.
C
Se do fato resulta desastre, a pena é de detenção, de dois a cinco anos.
D
No caso de dolo, se ocorre desastre, a pena é de detenção, de três meses a um ano.
E
Inexiste a forma qualificada deste crime.
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