- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Cíntia exerce o cargo de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Itabira. Ao tomar conhecimento de que Tomaz, funcionário público e seu subordinado hierárquico, cometeu infração no exercício do cargo, deixou, por indulgência, de responsabilizá-lo ou tomar as providências para tanto.
Diante do exposto, pode-se afirmar que a conduta de Cíntia configura: