Com relação ao recurso de agravo, pode-se afirmar:
somente se admite contra decisão interlocutória do juiz do primeiro grau de jurisdição
admite-se contra decisões interlocutórias do Juiz e denegatórias de processamento de recurso proferidas pelo Relator da apelação.
será sempre retido quando a decisão for proferida em audiência, submetendo-se ao princípio da oralidade e da imediatidade.
tem sua admissibilidade submetida a juízo dúplice, na primeira e na segunda instância.
é admissível contra qualquer decisão não terminativa do feito proferida no juízo de primeiro grau de jurisdição.
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