A educação básica poderá organizar-se de diferentes formas, exceto no modelo de seriação anual.

O número de horas letivas previsto poderá ser reduzido para adequação às peculiaridades climáticas locais.

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada.

A educação física é um componente curricular facultativo da educação básica.