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Respondida
107857
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Caruaru-PE
Provas:
Procurador Municipal
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
No tocante aos defeitos dos negócios jurídicos,
A
a fraude contra credores acarreta a nulidade dos contratos, onerosos ou gratuitos, podendo a ação pauliana ser proposta somente pelos credores quirografários.
B
tanto o dolo essencial ou principal, como o dolo acidental, anulam o que foi contratado pelas partes.
C
o temor reverencial equipara-se à coação quanto aos efeitos jurídicos decorrentes de sua caracterização.
D
a lesão sempre conduzirá à anulação da avença, por se tratar de situação jurídica que não admite sua convalidação.
E
são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
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