Questão 2209897

2209897 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-AM

Provas:

Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.

O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.

Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.

Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.

No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.

O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.

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