Questão 1903144

1903144 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF, é admissível a cobrança de taxa

para custeio do Poder Judiciário, desde que parte da receita seja destinada a entidades de classe.

para custeio do Poder Judiciário, desde que destine recursos das custas processuais para a OAB, por meio de lei estadual.

para o custeio de serviço de iluminação pública.

para o custeio de coleta de lixo, sendo proibida sua aplicação na destinação do lixo.

para o custeio de universidade pública, independentemente de prévia autorização orçamentária.

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