- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Um funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um candidato a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com o Código Penal Brasileiro, esse funcionário público cometeu o crime de: