a criminalização da pobreza, por meio da inserção do adolescente no sistema penitenciário, a fim de puni-lo pelo crime cometido.

a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.