Prova Completa: Orientador Social (Pref. Tupãssi-PR - UniFil

1342097 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Orientador Social
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança

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1342096 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante

A

a efetivação de políticas econômicas que permitam sua inserção no mercado de trabalho.

B

a efetivação de políticas sociais filantrópicas que permitam seu desenvolvimento excluídos da vida social.

C

a efetivação de políticas públicas de atendimento apenas às crianças em situação de rua.

D

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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1339383 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Orientador Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

São objetivos da Assistência Social, conforme a Lei nº 8.742/1993:

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1339382 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A Assistência Social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção, de acordo com a Lei nº 8.742/1993:

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1339381 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Proteção SocialAspectos Jurídicos

São objetivos das medidas socioeducativas instituídos pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), exceto:

A

a criminalização da pobreza, por meio da inserção do adolescente no sistema penitenciário, a fim de puni-lo pelo crime cometido.

B

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

C

a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

D

a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

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1339380 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

Com relação ao Plano Individual de Atendimento (PIA), do qual tratam os Art. 52 a 59 da Lei nº 12.594/2012 (Sinase), assinale a alternativa incorreta.

A

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

B

O PIA deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente.

C

Os objetivos declarados pelo adolescente com relação ao cumprimento da medida socioeducativa não devem ser incluídos no PIA.

D

O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável.

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1339379 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, considera-se população em situação de rua

A

o grupo populacional homogêneo que possui em comum a dependência de drogas ilícitas que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia.

B

o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

C

o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fortalecidos e que utiliza os logradouros públicos como espaço exclusivamente de moradia.

D

o grupo populacional homogêneo que possui em comum a pobreza extrema e a dependência de drogas lícitas e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento em virtude de não querer ter um emprego.

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1339378 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Orientador Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, exceto:

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1339377 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa incorreta.

A

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto do Idoso.

C

O idoso não tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos.

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1339376 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tupãssi-PR

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Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso

No capítulo referente à Assistência Social, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe que

A

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

B

aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

C

aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 e 1/2 (um e meio) saláriomínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

D

aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.