1928428
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 127, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre tal instituição, assinale a alternativa correta.
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