Questão 2360909

2360909 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

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Lei 9.433/1997: PNRH

Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá

limitar a área atendível de abastecimento público de forma a garantir o uso industrial do recurso hídrico.

restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.

restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para atividades comercial e industrial.

proibir o uso do reservatório de água, ainda que seu nível não tenha atingido estado crítico.

deixar de estabelecer qualquer regramento sobre o uso do reservatório de água, providenciando a compra do recurso hídrico em caso de esgotamento da reserva.

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