De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 5º. Parágrafo 1º. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I- Garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.

II- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

III- Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

IV- Cumprir as normas gerais da educação nacional.

V- Fazer-lhes a chamada pública.

Estão corretos os itens: