é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

presume cursos e exames supletivos a serem realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão avaliados e reconhecidos mediante exames.