- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais PedagógicosTendências Pedagógicas
Segundo o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no currículo do Ensino Fundamental, será ofertada o ensino da língua inglesa a partir do:
