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Respondida
550853
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Pode-se afirmar corretamente que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr:
A
nos crimes contra a vida de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.
B
do dia em que o crime se tornou conhecido.
C
nos crimes permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
D
nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.
E
no caso de tentativa, do dia em que houve a prática do primeiro ato criminoso.
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