Questão 1208394

1208394 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Câm. Farias Brito-CE

Provas:

Sobre a pena de morte:

Não pode ser aplicada em nenhuma hipótese por expressa proibição da Constituição Federal.

Pode ser instituída em nosso ordenamento jurídico através de plebiscito.

É permitida como forma de eutanásia.

Não é possível a ampliação de sua previsão na Constituição Federal por Emenda Constitucional, visto que o direito à vida é direito individual.

Poderá ser aplicada aos condenados por crime de latrocínio.

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