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Respondida
1911122
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUMARC
Orgão:
Câm. Santa Luzia-MG
Provas:
Advogado Procon
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Assessor - Jurídico da Procuradoria
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Sobre isenção tributária,
NÃO
é correto afirmar:
A
A isenção é sempre decorrente de lei em sentido estrito.
B
A isenção pode ser definida como hipótese de exclusão do crédito tributário.
C
A isenção determina a não incidência do tributo por força de proteção constitucional ao destinatário.
D
Quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, a isenção não pode ser revogada.
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