154837
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
De acordo com a Lei nº
9.478/1998, os dutos de transferência serão reclassificados pela ANP, caso haja comprovado interesse de terceiros em sua utilização, como
dutos de
