A Constituição Federal prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Essa organização prevê um regime de:
A Constituição Federal prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. Essa organização prevê um regime de:
