Estejam, pelo menos, em processo de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

Tenham sido elaborados, reembalados, transportados, importados ou vendidos por estabelecimentos licenciado ou não.

Tenham sido elaborados em caráter experimental e destinados à pesquisa de mercado, sem necessidade de registro prévio.

Obedeçam, na sua composição, às especificações do respectivo padrão de identidade e qualidade, quando se tratar de alimento padronizado ou àquelas que tenham sido declaradas no momento do respectivo registro, quando se tratar de alimento de fantasia ou artificial, ou ainda não padronizado.