Atendimento integral à saúde a criança e adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Atendimento especializado à criança e adolescente com deficiência.

Oferta gratuita pelo poder público de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação para aqueles que necessitarem.

Direitos e deveres das crianças e adolescentes e não menciona a criança e adolescente com deficiência.