Questão 1413580

1413580 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG

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Técnico Legislativo
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Sobre a disciplina legal estatutária do servidor público de Nova Serrana, assinale a alternativa INCORRETA.

Servidor público é a pessoa investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou em comissão.

Os cargos públicos são acessíveis a brasileiros que preencham os requisitos legais e aos estrangeiros nos termos de lei federal.

Os empregados públicos são regidos pela consolidação das leis do trabalho.

Os cargos em comissão de recrutamento limitado são privativos de servidores estáveis e se destinam apenas a funções de natureza técnica ou científica.

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