Questão 485742

485742 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Com base no ECA (Lei nº 8.069/90), uma afirmação INCORRETA é que:

o não oferecimento do ensino obrigatório ou sua oferta irregular torna a autoridade pública competente responsável

compete às escolas públicas e privadas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência nas aulas

os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo

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