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Respondida
2886106
Ano:
2022
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
UFRGS
Orgão:
SES-RS
Provas:
Analista de Políticas Públicas
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Assistência Social
Legislação
Lei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
A Assistência Social, regulada pela Lei nº 8.742/1993, em seu artigo 4º, rege-se expressamente pelos seguintes princípios,
EXCETO
um. Assinale-o.
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
E
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
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