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Respondida
977851
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TRT-15
Orgão:
TRT-15
Provas:
Juiz do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Organização do Trabalho
No tocante ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, é correto afirmar que:
A
o delito em apreço não admite a tentativa;
B
admite modalidade dolosa e culposa;
C
a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;
D
as penas cominadas, cumulativamente, são detenção e multa, além da pena correspondente à violência;
E
a pessoa, desde que mantenha vinculo empregaticio, pode ser sujeito ativo do crime.
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