Um prefeito de um município brasileiro decidiu conceder a um amigo íntimo um contrato de consultoria para a elaboração de um projeto cultural do município, sem realizar qualquer procedimento licitatório. Embora os serviços tenham sido prestados e não tenham causado prejuízo ao ente público, a contratação foi realizada em desacordo com os princípios da Administração Pública.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/92, julgue o item a seguir.
O mero exercício da função pública, quando exercido involuntariamente, não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/92, julgue o item a seguir.
O mero exercício da função pública, quando exercido involuntariamente, não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.
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