- Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)
- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao meio ambiente.
A pesquisa científica a ser desenvolvida nas reservas biológicas não depende de autorização administrativa do órgão responsável pela unidade, mas apenas da observância das condições estabelecidas em regulamento.