Magna Concursos
1269780 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: UFBA
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Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

 

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