- Código PenalAção Penal
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)
- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que