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Respondida
1026573
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FEPESE
Orgão:
SANEFRAI
Provas:
Tecnólogo - Saneamento
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Santa Catarina - SC
Fraiburgo-SC
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Reversão é
A
ato de chamamento do candidato aprovado em concurso público para apresentação de documentos exigidos em Lei e no edital.
B
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, resultante do cancelamento do benefício previdenciário.
C
o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei e com denominação própria.
D
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em perícia médica oficial.
E
a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação ou aglutinação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial.
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