Um consumidor que deseje instalar uma usina de geração fotovoltaica de 150 kW pode dividi-la em duas unidades de 75 kW, para se enquadrar no limite que caracteriza a microgeração distribuída, conforme previsto no artigo 672 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL.

A instalação ou utilização de grupos geradores, mesmo que para operação apenas durante interrupção do fornecimento de energia pela concessionária, independentemente da classe de tensão de fornecimento, deve ser informada por escrito à concessionária, sendo que sua utilização está condicionada à análise de projeto, inspeção e liberação para funcionamento pela Cemig D.

Cabe à Cemig D a execução de obras de reforma ou reforço em seu próprio sistema de distribuição para viabilizar a conexão da microgeração, respeitando os prazos habitualmente utilizados para tal.

Para instalação de geração distribuída, o acessante à rede de distribuição da Cemig tem a opção de assumir a execução das obras de reforço ou reforma da rede acessada seguindo os procedimentos do PART – Programa de Ampliação de Redes por Terceiros, ficando a Cemig D isenta pelo ressarcimento dos custos devidos referentes a estas obras.