Questão 487462

487462 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

A repartição da receita tributária afeta a competência tributária.

A repartição de receita objetiva preservar o pacto federativo e minimizar os efeitos do federalismo assimétrico.

Os impostos de competência do Distrito Federal, por terem natureza de Estado-membro, sofrem repartição de receita.

Territórios Federais possuem competência tributária para legislar.

Uma das características da competência residual é que, no caso das contribuições residuais, estas não se subordinam à anterioridade nonagesimal.

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