Magna Concursos
2944255 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.º 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item.

Considera-se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
 

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