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3481307 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
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Segundo o Artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino". Sobre as competências específicas da União, classifique como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) os itens a seguir.

( ) Coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino;

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio;

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos dos sistemas de ensino: estadual e municipal.

A sequência correta é

 

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