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Respondida
3595561
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sinop-MT
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Penal
No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:
A
estará isento de responsabilidade, repassando-a ao gerente do órgão fiscalizador
B
concorre também para a prática dos crimes previstos, sendo afetado pelas respectivas penas, na medida da sua culpabilidade
C
assumirá individualmente e integralmente a responsabilidade, isentando outros possíveis envolvidos nas ações sob análise
D
será considerado isento de responsabilidade, repassando-a integralmente para eventuais acionistas majoritários da referida empresa
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