Magna Concursos
1952421 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover construção em solo edificável, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, é crime ambiental sujeito a multa, apenas.

II. A interdição temporária de direitos não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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