3543603
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Provas:
Conforme o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 4º. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
