O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio o lugar onde ela permanecer por mais tempo.

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.