introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.