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Respondida
961729
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Marília-SP
Provas:
Agente de Combate às Endemias
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São Paulo
Marília-SP
Lei Complementar 680/2013: Código de Ética dos Servidores Públicos
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a pena de censura
A
é vedada pela Lei.
B
é aplicada ao servidor público municipal pela Comissão de Ética.
C
é a pena mais grave a ser aplicada ao servidor que cometeu falta disciplinar.
D
é aplicada ao servidor que for reincidente no cometimento de falta disciplinar de calúnia e difamação.
E
somente pode ser aplicada pelo juiz criminal.
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