Magna Concursos
3447720 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Tributariamente, a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, ao domicílio fiscal e ao ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Sobre o tema, é correto afirmar que
 

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