O Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966 – define tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

PEGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 7. ed., Freitas Bastos Editora, 2011, p. 36-43, com adaptações.

Quanto a essa definição, assinale a alternativa correta.