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Respondida
1639458
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Fiscal Ambiental
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
De acordo com a Lei n.º 8.181/07, são incluídas na categoria "Macrozona com Grandes Restrições à Urbanização":
A
as várzeas ou planícies aluviais, marcadas por processos de enchentes sazonais, de acordo com as regras de ocupação estabelecidos.
B
as porções do território do Município cujas características físicas se apresentam favoráveis à urbanização, podendo ser dispensados cuidados para sua ocupação.
C
as várzeas ou planícies aluviais, que correspondem às bacias que contribuem para captações de água existente.
D
as sub-bacias de curso-d' água não utilizáveis como manancial e com grande extensão territorial.
E
as porções do território do município onde os terrenos são mais sujeitos à erosão.
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