Questão 1639458

1639458 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei n.º 8.181/07, são incluídas na categoria "Macrozona com Grandes Restrições à Urbanização":

as várzeas ou planícies aluviais, marcadas por processos de enchentes sazonais, de acordo com as regras de ocupação estabelecidos.

as porções do território do Município cujas características físicas se apresentam favoráveis à urbanização, podendo ser dispensados cuidados para sua ocupação.

as várzeas ou planícies aluviais, que correspondem às bacias que contribuem para captações de água existente.

as sub-bacias de curso-d' água não utilizáveis como manancial e com grande extensão territorial.

as porções do território do município onde os terrenos são mais sujeitos à erosão.

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