Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Para propor ou contestar ação é necessário apenas o interesse, o qual pode ser meramente econômico.

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.